O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), assinou na manhã desta sexta-feira (1º) uma Medida Provisória reduzindo para 17% a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações.

A MP entra em vigor de forma imediata e atende determinações da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional este mês que estabeleceu teto para as alíquotas desses produtos, que passam a ser considerados essenciais.

O estado já praticava as menores alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, em 25%.

A base cálculo do imposto, além disso, estava congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis provocados pelo mercado internacional e a política de preços da Petrobrás.