Foto: Antônio Augusto/TSE

O ex-juiz do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Estado do Amapá) Wilson Koressawa entrou com uma notícia-crime pedindo a prisão preventiva do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF Alexandre de Moraes.

A ação do ex-magistrado foi protocolada no STM (Superior Tribunal Militar). As informações são do Estado de São Paulo e do Portal UOL.

Koressawa, candidato ao cargo de deputado federal por Minas Gerais pelo PTB neste ano - e que não conseguiu a vaga - protocolou a representação criminal no Tribunal Militar na última segunda-feira (05), às 18:40.

A representação consta como em "movimento" na plataforma do STM e foi designada, ainda na segunda-feira, para a relatoria do ministro Artur Vidigal de Oliveira após sorteio.

Dentro da tramitação do processo foram inseridas outras duas petições ontem, porém nenhuma delas está disponível para visualização.

Não é a primeira vez que Koressawa entra com uma ação pedindo prisão: em janeiro, a Justiça de Brasília reiterou a decisão que mandou arquivar um pedido de Koressawa, que tem o registro de advogado ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na subseção de Taguatinga (DF), para prender o jornalista e editor-chefe do Jornal Nacional, William Bonner, por incentivar a vacinação contra a covid-19.

À época do pedido, ele alegou que o jornalista cometeu os crimes de indução de pessoas ao suicídio, de causar epidemia e de envenenar água potável, substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.

Impeachment

Em 2021, ele havia encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma petição com pedido de impeachment de Moraes e Luís Roberto Barroso, também ministro do STF e presidente do TSE à época.

No documento, Koressawa aponta que Moraes e Barroso "são descumpridores dos deveres inerentes ao cargo e cometeram atos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e comuns, estando em flagrância delitiva de infrações penais inafiançáveis e devem ser imediatamente afastados do cargo para que sejam investigados, processados e julgados".

"O ministro Alexandre de Moraes atua como vítima, investigador, delegado de Polícia Federal, procurador da República e julgador, o que não deveria fazer", argumentou o ex-juiz, afirmando que o ministro "descumpre o regimento interno do STF.

Já sobre Barroso, o ex-magistrado discorre que o ministro não poderia decidir sobre a "utilização exclusiva das urnas eletrônicas (sem impressão e contagem pública dos votos), pois ele é acusado de defender a fraude".

Em 2021, um relatório técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou o sistema de votação eletrônico concluiu que as urnas são seguras e auditáveis, e que a impressão do voto traria riscos e exigiria recursos que não estão disponíveis atualmente na Justiça Eleitoral.

A petição do ex-juiz foi encaminhada à advocacia do parlamento para elaboração de parecer, em setembro de 2021, mas não teve nenhum andamento, de acordo com o site do Senado.