Logo depois de sua posse no domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (Medida Provisória) que prorroga a isenção de PIS/Cofins nos combustíveis por mais 60 dias.

A isenção faz parte das leis complementares 192 e 194 de 2022. Pelo texto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Cofins e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidentes sobre as operações que envolvam gasolina ficam reduzidas a zero por mais dois meses.

A lei estabelece ainda que os impostos sobre importação de óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo, gás natural e querosene de aviação também ficam zeradas.

O futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a medida vai dar mais tranquilidade para o governo trabalhar a política de preços. Ele ressaltou que outros combustíveis, como o diesel, poderão ter uma prorrogação maior - de 6 meses ou até o fim de 2023.

*Com informações do G1