CORUPÁ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Publicado em 09/02/2023 10:46
Geral

A Prefeitura de Corupá, realiza na próxima terça-feira, dia 14, a partir das 19 horas, na câmara de vereadores, a audiência pública para apresentação e discussão da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB-Corupá). 

 

O Plano, foi elaborado em 2010 e atendendo às determinações legais, passou por revisão em 2015. A nova etapa foi executada pela empresa Azimute San e apresenta planejamento para os próximos 30 anos, ou seja, até 2052, e envolve os Sistemas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo de Água Pluviais, com metas de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de alcançar o acesso universal aos serviços, admitidas soluções graduais e progressivas e observada a compatibilidade com os demais planos setoriais.

 

Em linhas gerais, o novo documento estabelece as ações para a Universalização do Saneamento Básico, através da ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados no município de Corupá ao saneamento básico e tem como objetivos específicos 

• Garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando sua melhoria e ampliação às localidades não atendidas;

• Implementar os serviços ora inexistentes, em prazos factíveis; 

• Criar instrumentos para regulação, fiscalização e monitoramento e gestão dos serviços; 

• Estimular a conscientização ambiental da população; 

• Atingir condição de sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental aos serviços de saneamento básico e 

• Atender às metas de atendimento e desempenho conforme a Lei 14.026/2020 (Marco Regulatório).

 

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