Em 12 de junho foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), lembra que o dia 12 de junho é reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. É considerado trabalho infantil todo trabalho exercido por criança ou adolescente abaixo da idade permitida, conforme a legislação vigente no Brasil. Portanto, é proibido que menores de 16 anos desenvolvam atividades laborais, mas existem algumas condições a serem avaliadas.

Até completar 14 anos, a proibição é total. Entre 14 e 16 anos, na condição de Aprendiz, são permitidas algumas atividades. Já, entre 16 e 17 anos a liberação para o trabalho é parcial. Ficam proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas ou alguma que esteja incluída na lista das piores formas de trabalho infantil (TIP).

De acordo com a assistente social Karoline Grams, é importante que a sociedade conheça sobre o assunto. “Pois o trabalho infantil compromete a formação intelectual, o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social das crianças e adolescentes”, destacou. “Em muitos casos, quando uma criança começa a trabalhar, ela acredita que está fazendo algo para obter sucesso a partir de uma decisão individual. Na realidade, está sendo impulsionada pelo conjunto de condições e relações de sua família e de todo o tecido social em que está inserida”, acrescentou.

Ela observa que em Jaraguá do Sul, em atendimentos a algumas famílias, é possível identificar crianças ou adolescentes trabalhando em lavação de veículos, auxiliar de mecânica, atuando como babá ou vendendo produtos na rua. Atividades que podem caracterizar a prática do trabalho infantil. E chama a atenção para a percepção que a criança ou adolescente pode ter, em relação ao trabalho que desempenha.

“Muitas vezes, diante da vulnerabilidade socioeconômica, a criança e o adolescente são levados a assumir a responsabilidade de contribuir financeiramente com o grupo familiar, fortalecendo o caráter discriminatório do trabalho precoce, gerando situações de desigualdade social e risco pessoal. Evidencia-se, sobretudo, o impacto do trabalho infantil na educação, elevando o índice de evasão escolar”, disse. “A melhor política de desenvolvimento, é aquela que investe na capacitação, protagonismo e desenvolvimento do potencial humano. Logo, o trabalho durante a adolescência deve ser um instrumento emancipador que proporcione o acesso ao pleno desenvolvimento das novas gerações”, completa.

Denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 ou diretamente no Conselho Tutelar.

Fonte: Prefeitura de Jaraguá do Sul