Uma lista com 9,7 mil nomes de representantes políticos com contas julgadas como irregulares nos últimos oito anos foi enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Justiça Eleitoral. Na tarde de quarta-feira (14), o presidente do TCU, Bruno Dantas, entregou o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. Essa relação servirá como base para que a Justiça Eleitoral avalie se há candidaturas registradas para as eleições municipais de 2024 que não estão aptas a concorrer.

A lista inclui gestores públicos, ex-gestores e servidores cujas contas foram reprovadas pelo TSE em processos já finalizados, sem possibilidade de recurso. As contas são consideradas irregulares quando um agente público não presta contas, realiza atos de gestão ilegal ou antieconômica, ou causa danos aos cofres públicos, como desfalques ou desvios de recursos, entre outros.

Cabe exclusivamente ao TSE determinar a elegibilidade de cada candidato. Segundo o calendário eleitoral, os partidos têm até o final desta quinta-feira (15) para registrar seus candidatos junto à Justiça Eleitoral.

Fonte:SCC10