Joinville está recebendo cobranças do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre ações de monitoramento e proteção de capivaras em circulação na cidade. O MPSC concedeu um prazo de 20 dias úteis para a apresentação das informações, iniciado na última sexta-feira (16).
O procedimento iniciou em junho, quando o MPSC fez pedidos de informação à Secretaria de Meio Ambiente (Sama), ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Responsabilidade do Ibama
Segundo a Promotoria de Justiça, o o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é responsável por autorizar ou aprovar o manejo dos animais silvestres.
No entanto, os projetos devem ser elaborados pelo órgão municipal ou por pessoas jurídicas ou físicas interessadas no monitoramento e manejo das capivaras.
O manejo deve ser feito com as orientações corretas, não sendo permitida, por exemplo, a esterilização da espécie. O Ibama também afirma que apenas a retirada de parte do grupo das capivaras é ineficiente ao controle populacional, devido ao alto ciclo reprodutivo da espécie e às condições ambientais favoráveis ao desenvolvimento de novos filhotes.
Além disso, outros projetos devem ser feitos para verificar maneiras de manejo adequadas desses animais e de resguardar-lhes a proteção.
“Assim, havendo circulação destes animais em vias públicas de grande movimentação, é pertinente que o Município de Joinville adote medidas para resguardar a proteção e o bem-estar dos animais, bem como para evitar acidente”, destaca a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.
Fonte:SCC10