Um homem suspeito de armazenar materiais de pornografia infantil foi preso em Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina. A operação foi conduzida pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (10).

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, as autoridades encontraram e apreenderam um aparelho de telefone celular. Durante as investigações no local, foram encontradas imagens e vídeos contendo as cenas de abuso sexual infantojuvenil.

De acordo com a Polícia Federal, as buscas continuarão a partir da análise dos materiais apreendidos, nos quais poderão ser identificados outros criminosos.

Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e responderá pelos crimes de armazenamento de material com cenas de abuso sexual infantojuvenil.

Adquirir pornografia infantil

O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve o crime de aquisição de pornografia infantil. O dispositivo deixa bem claro que são considerados crimes os atos de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.

O referido estatuto prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Não configura crime a posse ou guarda do material com finalidade de comunicar às autoridades a ocorrência das condutas criminosas de pedofilia descritas na lei, desde que a comunicação seja feita pelos indicados no mencionado artigo.

Caso o material ilícito, adquirido ou guardado, seja de pequena quantidade, a pena pode ser diminuída de 1 a 2/3. 

Fonte:SCc10