Duas crianças de quatro e seis anos foram encontradas abandonadas em uma residência em Canoinhas, no Planalto Norte de Santa Catarina, nesta quinta-feira (30). O caso foi registrado na rua Ismael Cunha, no bairro Campo da Água Verde.

O abandono foi descoberto por meio de uma denúncia. De acordo com a Polícia Militar (PMSC), as crianças foram encaminhadas para o Conselho Tutelar.

No local, foi realizado o contato com a mãe dos pequenos. Após a localização, a mulher e as crianças foram conduzidas até a delegacia para os procedimentos cabíveis. Elas permanecerão sob os cuidados do Conselho Tutelar até a localização de um familiar.

Abandono de incapaz

No Brasil, o abandono de incapaz é crime previsto no Artigo 133 do Código Penal, com as seguintes características:

O que configura o crime

Abandonar alguém que esteja sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, sendo essa pessoa incapaz de se defender dos riscos do abandono, por motivos como: menor de idade; idoso; pessoa com deficiência; enfermo; outra pessoa que, por qualquer motivo, esteja impossibilitada de se defender. O abandono precisa ser feito sem deixar ninguém com condições de cuidar da pessoa. O abandono precisa colocar a pessoa em situação de risco à saúde física e mental, à segurança, e à vida. Pena de detenção de 6 meses a 3 anos. Já a pena de reclusão é de 1 a 5 anos se o abandono resultar em lesão corporal grave e de 4 a 12 anos se o abandono resultar em morte.

Fonte:Scc10