A superlotação carcerária é um problema que atinge diretamente o Presídio Regional de Araranguá, no Sul de Santa Catarina. Transferências de detentos foram realizadas, porém a ação foi bloqueada na Justiça. O governo do Estado promete melhorias nos presídios catarinenses.
Santa Catarina conta com 54 presídios e uma capacidade para 21.500 detentos no total. No entanto, atualmente, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração (SEJURI), o Estado possui 27.732 presos, ultrapassando o limite estabelecido em quase 30%.
Para o promotor de justiça de execução penal Pedro Lucas, a situação prejudica a segurança tanto dos servidores quanto dos apenados. Além disso, para ele, outro ponto crítico é a ausência de ressocialização.
— A pena basicamente tem duas finalidades. Primeiro uma retributiva, que é o apenado pagar pelo que ele cometeu, além da ressocialização, que ele tenha condições de sair melhor do que entrou — diz o promotor.
Transferências de presos
A unidade prisional de Araranguá possui aproximadamente 250 vagas, e no momento, a quantidade de presos é maior que o limite. O número exato de detentos não foi informado por motivos de segurança. Recentemente o local passou por transferências de detentos, porém, a ação foi questionada e proibida pela juíza da 2° Vara Criminal da Comarca de Araranguá, Lívia Borges Beck.
“Trata-se de fato extremamente grave, uma vez que através dessa medida o Estado mascara a quantidade real de pessoas encarceradas no Presídio Regional de Araranguá, e não só burla as decisões judiciais, como, ilegalmente, submete os presos a sanções administrativas própria do expediente utilizado, sem que haja motivo justificado para tanto”, diz a juíza na decisão.
Conforme a decisão, os detentos estariam sendo transferidos para outras unidades sem atender aos critérios exigidos para a movimentação. A juíza Lívia Borges Beck destaca que a unidade tem aplicado uma medida administrativa punitiva para transferir os presos temporariamente para outras unidades prisionais. Para ela, essa medida retira dos presos direitos básicos como o de receber visitas.
O que diz o governo de SC
Segundo a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP), as transferências não foram feitas por medida disciplinar e sim como remoção provisória, com 80 presos encaminhados para outras unidades da regional Sul. O último deslocamento aconteceu no dia 7 de fevereiro.
Em nota, o governo de Santa Catarina diz que um dos fatores causadores dessa situação é a “migração de pessoas do Rio Grande do Sul devido às enchentes e pelos conflitos entre organizações criminosas pela disputa de terras”. O Estado ainda diz que fará a construção de novas unidades para resolver o problema, mas a data ainda não foi divulgada
— O governo está trabalhando para resolver esse déficit. Anunciamos a construção de mais 8 mil novas vagas, e o presídio de Araranguá está contemplado. O local receberá uma nova unidade — completa o diretor geral de Polícia Penal do Estado, Roberval Ferraz.
Fonte;NSC
