O médico Antônio Teobaldo Magalhães Andrade foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelo estupro de uma paciente dentro da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) em Joinville. A condenação ocorreu neste mês de fevereiro e foi a última instância do processo. Com isso, o acusado teve um mandado de prisão expedido e, no momento, é considerado foragido pela polícia.

O crime ocorreu em agosto de 2021 no posto de saúde do bairro Iririú, onde Antônio Teobaldo Magalhães trabalhava como clínico geral. Na época, ele chegou a ser preso, recorreu da decisão e aguardou o trâmite de todo o processo em liberdade.

Segundo a denúncia, após ser diagnosticada com síndrome de burnout (distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema relacionado ao trabalho), a vítima procurou atendimento na UBSF e foi encaminhada com uma guia de urgência para atendimento por conta do quadro de saúde. Após perguntar sobre sua vida pessoal, inclusive se a mulher estava solteira, o médico também a questionou sobre outros episódios traumáticos que já havia vivenciado e, no momento de vulnerabilidade, ele teria tirado sua máscara, aberto o cinto da própria calça e iniciado o abuso. Ela afirma que o ato durou cerca de 40 minutos.

O processo passou pelas três instâncias da Justiça e terminou com a condenação do STJ, que definiu uma pena de mais de 12 anos de reclusão. — A condenação definitiva do réu em todas as instâncias representa uma importante vitória para a vítima e para todas as mulheres que lutam por justiça. Após uma longa e árdua jornada processual, a verdade prevaleceu e a responsabilização foi confirmada. Esse resultado reafirma a importância de um sistema jurídico que protege as vítimas e combate a impunidade, especialmente em crimes de violência sexual — diz a advogada Ana Paula Nunes Chaves, que representou a vítima no processo. 

Após a condenação, um mandado de prisão foi emitido pela Justiça. Conforme a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), o homem é considerado foragido. Inclusive, a Polícia Civil pede que qualquer informação quanto ao paradeiro do médico seja informada pelo e-mail dpcamijoinville@pc.sc.gov.br ou telefone e Whatsapp (47) 3481-3633.

— Agora, aguardamos a efetivação da pena com a prisão do condenado, garantindo que a justiça seja plenamente cumprida. Essa conquista simboliza um avanço na luta por um mundo mais seguro e justo para todas as mulheres — finalizou Ana Paula.

A reportagem do NSC Total entrou em contato com a defesa de Antônio Teobaldo Magalhães Andrade, que informou que todos os endereços do médico estão informados no processo e, também, alegou que nenhum mandado de prisão foi recebido. A defesa ainda informou que prepara um parecer para enviar à imprensa.

Condenação por crime na Bahia

Além deste processo, o médico também foi condenado em primeira instância por um crime semelhante, cometido na Bahia contra uma adolescente de 13 anos, também dentro de um consultório.

Em 2010, na cidade de Uruçuca, segundo os autos, o médico abordou a menina quando ela passava na rua e a convidou para realizar um exame ginecológico. Era horário de almoço, o posto de saúde estava vazio, entrou com a menina na sala de atendimento, trancou a porta e cometeu o estupro.

Somente 14 anos após o ocorrido o caso foi julgado e em setembro de 2024 o médico foi condenado na primeira instância a 15 anos de prisão e ao pagamento de R$ 100 mil em multa para a vítima. No momento, ele recorre ao processo em liberdade.

Na época da condenação, a reportagem do A Notícia tentou entrar em contato com a defesa de Antônio Teobaldo Magalhães, mas o escritório não atendeu o telefone nem retornou o e-mail enviado. O homem é defendido por diferentes advogados em cada um dos casos. 

No processo sobre o caso da Bahia consta que o réu, em interrogatório, afirmou que a denúncia era falsa já que a vítima teria relatado à mãe que o médico fumava quando a abordou. Magalhães, porém, não seria fumante.

“Com relação ao fato de o acusado estar ou não fumando por ocasião da abordagem à vítima, esta circunstância não desabona a versão da vítima, ainda que o acusado não tivesse à época o hábito de fumar em público. Até porque se de fato a vítima estivesse criando uma situação para dolosamente prejudicar o acusado (como sustenta em sua defesa), jamais alegaria (ou criaria) uma circunstância sabidamente falsa que enfraqueceria sua versão caluniosa”, entendeu o juiz sobre a condenação e ocorrência do crime.

Além disso, a defesa do médico alegou que a suposta data dos fatos foi construída, já que em julho de 2010 a vítima completou 14 anos, o que descaracterizaria o estupro de vulnerável.

“Ocorre que, caso fosse essa a intenção da vítima, poderia ter optado por narrar que os fatos teriam ocorrido em 2009 ou início de 2010. Mas em seu depoimento foi específica em narrar que foi logo na iminência das festas juninas, portanto antes de julho”, anotou o juiz em sua decisão.

Com argumentação da vítima, testemunhas e defesa, o juiz decidiu condenar o médico pelo crime de estupro de vulnerável. O magistrado também destacou durante o julgamento que a violência causou danos psicológicos à vítima e, por isso, o médico também foi condenado a pagar multa por danos morais.

Médico foi candidato na última eleição e ainda tinha CRM

Mesmo após as condenações em duas instâncias pelo crime cometido em Joinville e em primeiro grau pelo estupro na Bahia, Antônio Teobaldo Magalhães Andrade continuou com o registro no Conselho Regional de Medicina ativo nos estados catarinense e baiano.  Atualmente, o CRM está cassado em SC e ativo em BA.

Além disso, ele chegou a ser candidato a vereador em 2024 pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) em Itabuna (BA).

Ainda enquanto disputava a eleição, o médico passou por um processo de indeferimento por conta de seu domicílio eleitoral e eventual condição de militar, entretanto, os processos não informavam as condenações por estupro.

Na época, em setembro de 2024, após publicação de reportagem do NSC Total, o Ministério Público Eleitoral fez um novo pedido para indeferimento da candidatura, desta vez, citando a condenação por estupro em Santa Catarina. Antônio Teobaldo teve a candidatura considerada “inapta” em 10 de setembro.

Fonte:NSC