A reunião entre o presidente Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de centrais sindicais, que deve liberar o FGTS para quem fez saque-aniversário foi adiada para esta quarta-feira (26). O encontro estava inicialmente previsto para essa terça-feira (25) e deve oficializar a edição de uma medida provisória sobre o tema.
A previsão é que, com a MP, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) poderão realizar também o saque-rescisão.
O adiamento do encontro foi confirmado pelo Ministério do Trabalho ao g1, porém a agenda de Lula não havia sido atualizada até as 14h desta terça.
Criado em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano, em um percentual de 5% a 40% do saldo, além de uma parcela adicional.
A proposta apresentada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, era de encerrar o saque-aniversário para que o trabalhador pudesse sacar a rescisão novamente. Contudo, foi considerado que essa mudança poderia trazer problemas ao governo, já que o saque-aniversário ganhou popularidade.
O Palácio do Planalto, a equipe econômica e o Ministério do Trabalho e Emprego discutem a liberação do FGTS desde o ano passado. Há ainda uma preocupação com o desaquecimento da economia nos próximos meses.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado se a proposta possui aval da equipe econômica. Ele afirmou que sim e disse que o trabalhador que solicitou o saque-aniversário foi “levado a se confundir com as regras”.
— Algumas pessoas ficaram prejudicadas porque foram induzidas a erro. Quando você faz a opção pelo saque-aniversário, você no momento da rescisão, você tem direito a um saque por conta da rescisão. Só que se você fizer o consignado, você perde esse direito que só pode ser exercido anos depois. Isso deixou muito, criou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso — disse o ministro.
Mais de 26 milhões de trabalhadores foram beneficiados quando o então presidente Michel Temer (MDB) autorizou o saque das contas inativas do FGTS, medida que injetou R$ 44 bilhões na economia.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de acesso ao FGTS que permite ao trabalhador sacar parte do saldo de FGTS anualmente, no mês em que faz aniversário e nos dois meses seguintes. A opção foi criada no governo de Jair Bolsonaro, em 2020.
Os limites para saque variam conforme o saldo disponível de cada trabalhador (veja na galeria abaixo). Os percentuais vão de 50% do saldo de FGTS, para quem tem até R$ 500, até 5% do saldo, para quem tem quantias maiores do que R$ 20 mil em conta. O saque-aniversário também permite o saque de um valor extra, que também varia de R$ 50, para quem tem entre R$ 500 e R$ 1 mil de saldo de FGTS, até R$ 2,9 mil, para montantes superiores a R$ 20 mil de fundo de garantia.
A contrapartida é que ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesta hipótese, ele passa a ter direito apenas à multa de 40% sobre o saldo paga pelo empregador. O trabalhador permanece com o saldo depositado no FGTS, podendo sacá-lo apenas nas outras possibilidades previstas em lei, como aposentadoria ou negociações imobiliárias, se o trabalhador se enquadrar nas regras existentes.
Carência de dois anos para saque do FGTS
Para poder voltar ter direito a sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão, o trabalhador atualmente precisa suspender a adesão ao saque-aniversário e cumprir uma carência de dois anos. É essa “trava” que deve ser derrubada pelo governo, permitindo o acesso a quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido nos últimos anos, mas não pôde sacar o saldo total do FGTS na rescisão.
Quem não opta pelo saque-aniversário permanece no sistema “padrão” de saque-rescisão — não tem direito a receber anualmente parte do saldo, mas pode obter todo o Fundo de Garantia caso seja demitido sem justa causa.
A equipe econômica do governo federal considera que muitos dos trabalhadores que fazem a adesão ao saque-aniversário desconhecem a regra da trava de dois anos para saque integral do FGTS. Com isso, em caso de demissões, por vezes acabam indo à Justiça para conseguir sacar os valores.
Além do fim do pedágio de dois anos para o saque-aniversário, o governo também discute a diminuição no número de parcelas futuras que podem ser dadas de garantia em empréstimos na chamada antecipação do saque-aniversário. Atualmente, há casos de bancos que aceitam até 20 anos de saque-aniversário como garantia para a concessão de crédito mediante juros.
Fonte:NSC
