A Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Militar de Santa Catarina prenderam duas pessoas em Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste catarinense, na última quarta-feira (19), por contrabando de resíduos sólidos e rejeitos. No local, as autoridades confiscaram uma grande quantidade desse tipo de material, que veio da Argentina de forma ilegal.

Desde janeiro de 2025, a importação de resíduos sólidos e rejeitos está proibida no Brasil. Os resíduos incluem materiais como papel, plástico, vidro e metal que podem ser reciclados, enquanto os rejeitos são aqueles sem viabilidade econômica para reaproveitamento e que precisam ser descartados corretamente. A restrição visa proteger a saúde pública e o meio ambiente, evitando o acúmulo de lixo estrangeiro em território nacional.

Os suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados às autoridades competentes. O crime de contrabando, previsto no artigo 334-A do Código Penal, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, podendo ser agravada conforme as circunstâncias do caso.

Fonte;SCC10