O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (26), o julgamento que vai decidir se a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado no fim de 2022 será aceita. O caso está sendo analisado pela 1ª Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
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Neste segundo dia de julgamento, a 1ª Turma vai analisar o mérito e decidir se Bolsonaro e os outros sete envolvidos viram ou não réus. Se a denúncia for aceita, haverá a abertura de uma ação penal. Se os ministros rejeitarem a denúncia, o caso será arquivado.
Depois, a ação prosseguirá com coleta de depoimentos e outras provas. Somente depois disso é que acontecerá o julgamento final, ainda sem data prevista.
Os cinco crimes a serem julgados são golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Como foi o primeiro dia de julgamento
No primeiro dia de julgamento, a sessão foi iniciada pela manhã, por volta das 9h40, com falas dos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia e disse que Bolsonaro formou organização criminosa para garantir a continuidade no poder.
Depois, as defesas dos acusados começaram as manifestações, com tempo limite de 15 minutos para cada um.
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que “não se achou absolutamente nada” contra o ex-presidente. O advogado ainda defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma, e negou o envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A defesa de Anderson Torres disse que a denúncia é “inepta e permeada de falsas acusações”. O advogado do General Augusto Heleno defendeu “necessidade de acesso à íntegra das provas” e aos “elementos de prova bruta”. Já a defesa de Almir Garnier Santos disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma “organização criminosa armada”.
O advogado de Alexandre Ramagem falou que os arquivos de texto citados na denúncia não trazem “argumentos novos” sobre as urnas que pudessem ser atribuídos ao presidente da Abin.
O que foi analisado
A sessão foi suspensa por volta do meio-dia e retomada às 14h14. Os ministros do STF votaram individualmente sobre as análises processuais citadas pelas defesas. A primeira questão foi um pedido para declarar Moraes, Dino e Zanin parciais para julgarem os acusados. Todos votaram contra.
Outra questão foi a competência do STF e da 1ª Turma para julgar o caso. Moraes ressaltou que o STF possui competência de julgamento “a todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”. Fux foi o único que votou para que a denúncia do golpe fosse julgada no plenário do Supremo.
A terceira questão foi sobre nulidades, onde todos os pedidos foram afastados por Moraes. Todos os ministros acompanharam o voto do relator.
Moraes também votou contra o pedido da defesa de Bolsonaro sobre a necessidade de aplicação do princípio do juiz de garantias, que prevê um juiz para a fase anterior à denúncia, e outro para a fase do julgamento. Todos os ministros seguiram o relator.
O último item analisado foi o pedido de anulação da colaboração premiada de Mauro Cid. Moraes votou contra e foi acompanhado por Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin.
Quem são os investigados
Bolsonaro e os outros sete investigados que terão a situação julgada nesta quarta-feira fariam parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Além do ex-presidente, fazem parte do grupo outras pessoas ligadas à Presidência da República no fim da gestão Bolsonaro:
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Walter Souza Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência
Almir Garnier Santos, ex-comadante da Marinha do Brasil
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Outros investigados
Os outros 26 denunciados pelos crimes contra o grupo bolsonarista foram incluídos em núcleos diferentes e terão o recebimento ou não da denúncia julgados em sessões entre o início e o final de abril. Nesses grupos estão nomes como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e militares e policiais que teriam atuado no monitoramento de autoridades.
Fonte:NSC
