A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fruto de uma notícia-crime protocolada no final de março, nesta quarta-feira (2). Além da negativa, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso. Agora, a manifestação será encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Moraes havia pedido para que a PGR analisasse a notícia-crime, como procedimento padrão e previsto no regimento interno da Corte, no dia 18 de março. Como resposta, Gonet disse que o pedido não tem “elementos informativos mínimos”.

Quem protocolou a notícia-crime foi a vereadora Liana Cristina (PT). O motivo da prisão preventiva seria a garantia da “ordem pública e a instrução processual”. Para o procurador-geral, o pedido deveria ter sido protocolado na polícia ou no Ministério Público. Ele disse, ainda, que já solicitou todas as medidas cabíveis que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro envolvendo a investigação que fez com que ele virasse réu por tentativa de golpe.

— Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação — disse na representação.

A vereadora havia usado como argumento para pedir a prisão preventiva a convocação feita por Bolsonaro para um ato em apoio à anistia de condenados ou investigados pelo 8 de janeiro de 2023.

Fonte:NSC