A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva o número de parlamentares federais de 513 para 531. A proposta, aprovada com 270 votos favoráveis e 207 contrários, busca ajustar a representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022. Agora, o texto segue para análise do Senado.
A medida não reduz o número de cadeiras de nenhum estado, apenas amplia a representação de nove deles. Entre os beneficiados estão Pará e Santa Catarina, que ganharão quatro cadeiras cada, além de Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que terão dois novos representantes cada. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná também terão um acréscimo de uma vaga cada.
Se aprovada também pelo Senado, a mudança entrará em vigor na legislatura que começa em 2027. O impacto financeiro estimado gira em torno de R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo a justificativa da proposta, será acomodado dentro do orçamento atual da Câmara.
A proposta também influenciará as Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais. Portanto, os estados que terão mais parlamentares em Brasília também deverão ter aumento em suas bancadas estaduais.
Apesar de críticas por parte de parlamentares que apontam o aumento de custos públicos, os defensores da proposta argumentam que a medida corrige distorções na representatividade entre os estados.