A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que legaliza a assistência médica para morrer, popularmente conhecida como eutanásia, em determinadas situações. O texto recebeu 305 votos favoráveis e 199 contrários, e agora seguirá para análise no Senado francês.

O projeto foi proposto pelo governo do presidente Emmanuel Macron e representa uma mudança significativa na legislação francesa sobre o fim da vida. A medida prevê que adultos em estado de sofrimento físico ou psíquico considerado insuportável, decorrente de doenças graves e incuráveis, poderão ter acesso à assistência médica para morrer.

Quem poderá solicitar a assistência

Segundo o texto aprovado, o direito à morte assistida será concedido a pacientes maiores de 18 anos, residentes na França, diagnosticados com doenças incuráveis em estágio avançado ou terminal. Além disso, a condição de saúde deve provocar sofrimento intenso que não possa ser aliviado, mesmo com cuidados paliativos.

Pacientes com transtornos psiquiátricos graves ou doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer em estágio avançado, não poderão solicitar o procedimento, já que, segundo o governo, nesses casos o paciente não conseguiria reafirmar sua decisão de forma consciente no momento da aplicação.

Como funcionará o processo

Para receber a assistência médica para morrer, o paciente deverá fazer o pedido de forma consciente e voluntária. O caso será então avaliado por uma equipe médica composta por pelo menos três profissionais de saúde — incluindo o médico assistente, um especialista na doença em questão e um psicólogo ou psiquiatra — que terá até 15 dias para emitir um parecer.

Se o pedido for aprovado, o paciente deverá respeitar um prazo mínimo de dois dias para reflexão. A aplicação da substância letal deverá ocorrer em até três meses após a aprovação. A preferência será para que o paciente se automedique, mas, se estiver impossibilitado fisicamente, um profissional de saúde autorizado poderá aplicar a dose.

Objeção de consciência e punições

O projeto também prevê que médicos e profissionais de saúde tenham o direito à objeção de consciência, ou seja, poderão se recusar a participar do processo. No entanto, a lei estabelece punições para aqueles que tentarem obstruir a decisão do paciente: a pena pode chegar a dois anos de prisão e multa de até 30 mil euros.

Repercussão e próximos passos

O presidente Emmanuel Macron classificou a aprovação como um "passo importante" para o país e não descartou a possibilidade de convocar um referendo, caso o trâmite legislativo enfrente resistência no Senado.

Pesquisas recentes apontam que mais de 90% dos franceses apoiam algum tipo de legalização da assistência médica para morrer, o que demonstra forte apoio popular à medida.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram por unanimidade um projeto complementar que amplia o acesso universal aos cuidados paliativos no país, reforçando o compromisso do governo com a dignidade no final da vida.

Agora, o texto segue para o Senado francês. Mesmo que aprovado, a legislação ainda precisará passar por uma segunda votação na Assembleia Nacional. Por isso, a expectativa é que a nova lei não entre em vigor antes do final de 2026.