A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento em fraudes que resultaram em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 3, pela Advocacia-Geral da União (AGU).

As determinações judiciais foram expedidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em cinco ações protocoladas pela AGU. Em cada uma das ações, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros, com quebra de sigilos bancário e fiscal.

Segundo a AGU, os investigados atuavam em empresas de fachada utilizadas para promover os descontos ilegais nos benefícios previdenciários, mediante pagamento de propina a agentes públicos. No mês anterior, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em outra ação contra 12 entidades e 60 dirigentes.

As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em mensalidades associativas. A estimativa é que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados de aposentados e pensionistas.

A AGU mantém um grupo especial para buscar a recuperação dos valores descontados de forma irregular, como parte do esforço para proteger os direitos dos beneficiários do INSS.