O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por ofensas transfóbicas à deputada Duda Salabert (PDT). A decisão, tomada nesta terça-feira (10) pela ministra Maria Isabel Gallotti, determina o pagamento de R$ 30 mil por danos morais. O processo chegou ao fim e não cabe mais recurso.

A condenação tem origem em declarações feitas por Nikolas em 2020, quando ainda era vereador em Belo Horizonte. Na ocasião, ele se referiu à colega de Câmara por pronomes masculinos e a chamou de “homem”, alegando que os documentos dela ainda estavam com o nome masculino — o que foi contestado por Duda, que afirma já estar regularizada juridicamente como mulher.

A parlamentar acionou a Justiça com base em entendimento do STF que equipara ofensas contra pessoas LGBTQIA+ a crimes de racismo. Desde então, Nikolas tentou recorrer diversas vezes, mas teve todos os pedidos negados.

Duda comemorou a decisão e afirmou que irá solicitar à Justiça a penhora dos bens do parlamentar, já que ele não teria efetuado o pagamento da indenização em condenações anteriores. “Espero que, desta vez, a Justiça garanta o cumprimento da decisão. O valor tem um papel pedagógico e representa o enfrentamento à transfobia”, declarou.

Nas redes sociais, ela ironizou: “Se for preciso, pedirei penhora de TV, geladeira e até videogame”.

Nikolas reagiu em tom crítico. “Enquanto desviam dinheiro do INSS, a Justiça se ocupa com minha opinião. Continuarei firme na defesa dos meus valores”, disse o deputado.