O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo federal pretende eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida busca reduzir custos e facilitar o acesso ao documento.

Segundo Renan, o valor cobrado hoje — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação, o que representa riscos à segurança no trânsito.

“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? A informalidade. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos”, afirmou em entrevista à GloboNews.

20 milhões dirigem sem CNH no Brasil

De acordo com o ministro, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem atualmente sem habilitação, e outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem principalmente por causa do custo. Uma pesquisa interna teria identificado que o preço elevado é o principal obstáculo.

Aulas seguirão disponíveis, mas não serão obrigatórias

Renan explicou que, mesmo com a flexibilização, os cursos com instrutores seguirão disponíveis, sendo supervisionados pelos Detrans e pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A ideia é permitir que o cidadão opte por como deseja se preparar para os exames, mantendo a fiscalização dos órgãos públicos.

Ele também destacou que a desburocratização pode reduzir a atuação de máfias que se aproveitam do sistema atual:

“Hoje, quem pode pagar muitas vezes é reprovado de propósito para pagar de novo. Isso alimenta um esquema. Se a gente facilitar e baratear, tira esse incentivo.”

Mulheres são impactadas pela desigualdade

O ministro ainda mencionou que as mulheres estão entre as mais prejudicadas pelo atual modelo, especialmente em famílias com recursos limitados.

“Se só há dinheiro para tirar uma carteira, muitas vezes se escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada.”

Medida não exige aprovação do Congresso

A proposta deve ser implantada por regulamentação interna, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Renan garante que a mudança não altera profundamente a legislação de trânsito, mas atualiza as normas de regulamentação já existentes.

“O que a gente propõe é uma mudança regulatória, dentro do que o governo pode fazer. Não precisa mexer em lei.”

Acesso ao mercado de trabalho

Renan Filho ressaltou que a flexibilização da CNH poderá facilitar o ingresso de jovens e trabalhadores no mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem carteira de habilitação, como transporte e entregas.

A proposta ainda está em fase de elaboração e não há data definida para implementação, mas o governo pretende avançar rapidamente com o debate e a construção das novas regras.