O Governo de Santa Catarina anunciou nesta terça-feira (26) a isenção do ICMS sobre seis itens essenciais da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A medida reduz a alíquota atual de 7% para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.
O decreto, assinado pelo governador Jorginho Mello, entra em vigor no dia 1º de setembro, mas os efeitos práticos só devem ser sentidos a partir dos dez primeiros dias de outubro, quando os estoques atuais forem substituídos por produtos já com o imposto zerado.
Segundo cálculos do governo, um pacote de arroz que hoje custa R$ 6 poderá ser vendido a R$ 5,58 após a desoneração, sem alterar a margem de lucro dos estabelecimentos. O mesmo vale para feijão e farinhas, com reduções proporcionais.
— Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata na mesa do catarinense. Essa medida é um alívio no orçamento das famílias. Temos o compromisso dos varejistas para que essa redução se traduza em preços mais baixos nos mercados — destacou o governador Jorginho Mello.
Preferência para produtos catarinenses
A isenção do ICMS terá efeito integral apenas sobre produtos fabricados em Santa Catarina. Isso porque toda a cadeia — da produção agrícola à comercialização — ficará desonerada.
Já os alimentos vindos de outros estados terão a isenção aplicada somente na venda ao consumidor final, o que significa uma queda menor no preço. Nesse cenário, por exemplo, um pacote de arroz importado de fora cairia de R$ 6 para R$ 5,93, enquanto um produzido no Estado passaria a custar R$ 5,58.
— Os consumidores catarinenses terão um motivo concreto para dar preferência aos alimentos produzidos aqui. Além de aproveitar plenamente a redução, essa escolha fortalece a economia local — reforçou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Fiscalização do Procon
O Procon-SC já iniciou uma pesquisa de preços dos seis itens contemplados para servir como referência. A fiscalização terá como foco garantir que a redução chegue efetivamente ao consumidor, evitando práticas abusivas.
Empresas que descumprirem a medida ou tentarem manter preços artificialmente elevados estarão sujeitas à autuação.
Setor supermercadista comemora
A Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) acompanhou de perto as negociações e celebrou a conquista.
— Essa medida mostra a relevância do nosso setor, que é o elo final da cadeia de abastecimento e o segundo maior arrecadador de impostos do Estado. Agora vamos trabalhar para que os catarinenses sintam a diferença no bolso — disse Alexandre Simioni, presidente da entidade.
