Após a Condenação de 20 anos de Prisão, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer aumento de pena para a mulher acusada de dopar, matar o companheiro e esconder o corpo dele no freezer dentro de casa em Lacerdópolis, no Oeste catarinense. O órgão considerou a pena baixa e entrou com recurso.
A defesa de Cláudia Tavares Hoeckler disse em nota que soube do recurso do MPSC no desdobramento do processo e que "as contrarrazões já foram devidamente apresentadas, reafirmando o compromisso com a verdade processual e com a plena observância das garantias constitucionais da acusada" (veja nota na íntegra no final do texto).
Cláudia foi condenada em júri popular em 29 de Agosto. Ao todo, foram mais de 25 horas de júri. Ela foi condenada a 20 anos e 24 dias em regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado (asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima), ocultação de cadáver e falsidade ideológica.
De acordo com o Poder Judiciário, tanto a defesa quanto o Ministério Público recorreram da condenação e os autos aguardam o julgamento do recurso.
Argumentação do MPSC
Para o promotor de Justiça Rafael Baltazar Gomes dos Santos, que atuou no Tribunal do Júri, ficou comprovado que a mulher agiu de maneira premeditada.
“Após ceifar a vida do próprio cônjuge, ela manteve o corpo oculto em um freezer por aproximadamente cinco dias, enquanto simulava preocupação e participava das buscas, mobilizando familiares, vizinhos, bombeiros e autoridades policiais. Tal comportamento, sem dúvida, revela uma personalidade manipuladora, e isso deveria ter sido considerado na construção da sentença”, declarou o promotor.
Outro ponto questionado pelo promotor de Justiça é o fato de a pena ter sido atenuada por confissão espontânea. Ele argumentou que a mulher só admitiu que havia matado o marido depois que o corpo dele foi encontrado dentro do freezer.
O objetivo do MPSC é que todos esses elementos sejam revisados pelo TJSC e que a pena aumente. O recurso foi feito em 18 de setembro e aguarda julgamento.
Julgamento
A sessão do júri aconteceu na Câmara de Vereadores de Capinzal, também no Oeste. Durante o júri, o freezer utilizado no crime para ocultar o cadáver foi usado para ilustrar o caso.
A sessão começou às 9h de 28 de agosto e foi suspensa por volta das 22h30 após ela passar mal e ser atendida pelo Corpo de Bombeiros. Ela retornou ao plenário no dia seguinte.
Relembre o caso
Valdemir Hoeckler era motorista de caminhão, tinha 52 anos e foi achado na casa em que o casal vivia após cinco dias desaparecido. A denúncia descreve que Cláudia dopou o marido, amarrou os pés, pernas e braços dele e o asfixiou com uma sacola.
Na época do crime, Cláudia registrou um boletim de desaparecimento e chegou a ir até a delegacia e prestou depoimento na condição de testemunha e não suspeita, mas os policiais perceberam ferimentos pelo corpo dela.
A mulher era professora e tem uma filha com a vítima. Na delegacia, após ser detida, Cláudia chegou a contar que queria sair com as colegas de trabalho para a confraternização de fim de ano em uma pousada, mas foi proibida pelo marido.
O que diz a defesa da acusada
Confira abaixo a nota completa da defesa da acusada.
Nota Oficial – Caso Cláudia Fernanda Tavares
A defesa de Cláudia Fernanda Tavares informa que tomou ciência do recurso interposto pelo Ministério Público em face ao cálculo da pena estabelecido pelo Juízo da Comarca de Capinzal/SC, no desdobramento do processo que ganhou ampla atenção pública.
Esclarece que as contrarrazões já foram devidamente apresentadas, reafirmando o compromisso com a verdade processual e com a plena observância das garantias constitucionais da acusada.
A defesa mantém integral confiança na Justiça e acredita na possibilidade de que Cláudia venha a ser submetida a um novo julgamento, em que todos os elementos do caso sejam novamente analisados de forma justa, humana e à luz da realidade de violência doméstica amplamente demonstrada nos autos.
Por fim, a defesa manifesta preocupação com a tendência ao excesso punitivo que, por vezes, orienta a atuação acusatória, revelando uma busca desmedida por recrudescimento de penas, ainda que em desconformidade com as peculiaridades do caso concreto. Em situações como esta, é essencial que o processo penal retome seu verdadeiro propósito: a realização da justiça sob a luz da proporcionalidade, da humanidade e da razão, e não a simples satisfação de um impulso de punir.
MATHEUS MOLIN
OAB/SC 66.140
Fonte: g1.globo.com/sc | Foto: Reprodução/Redes Sociais/Arquivo/NSC TV
