O vereador Adriano Dias Furtado (PL) detalhou, em entrevista nesta segunda-feira (1º) à Rádio Schroeder 87,5 FM, iniciativas que tramitaram na Câmara municipal e que têm como objetivo modernizar e tornar mais transparente a gestão local.
No centro das explicações esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025 - aprovado e publicado em julho deste ano - que revoga normas antigas e declara a perda de eficácia de outras que perderam utilidade prática no município.
Segundo Adriano, o projeto nasceu de um levantamento que apontou cerca de 3 mil leis no ordenamento jurídico municipal, muitas delas ultrapassadas ou incompatíveis com regras atuais (por exemplo, normas que padronizavam a frota de caminhões, hoje inviáveis diante da legislação de licitações).
"Foi uma verdadeira faxina legislativa", afirmou o vereador, lembrando que mais de 100 leis foram revogadas e 234 tiveram sua eficácia declarada como exaurida - normas antigas que não fazem mais sentido no cotidiano jurídico e administrativo da cidade.
Para Adriano, a medida corrige uma fragilidade técnica:
"muitas vezes procuramos uma norma e ela continua escrita, mas já não vale - agora isso ficará claro."
Adriano ligou a iniciativa de "limpeza" legislativa à necessidade de melhorar a técnica legislativa do município e facilitar o trabalho de servidores, advogados e cidadãos que consultam normas locais.
Portal de transparência de obras
Outro projeto de Adriano que já é realidade é o portal de transparência de obras públicas. Diferentemente do acesso restrito existente anteriormente - que exigia pedido de informação formal - o novo portal traz medições de obra, percentual executado, valores já pagos e justificativas para paralisações superiores a 30 dias.
"A partir do momento em que assina o contrato, o munícipe passa a ter acompanhamento do andamento. Qualquer cidadão pode acessar e conferir", afirmou o vereador.
Lista de remédios
Entre as iniciativas de sua autoria já implementadas, o vereador destacou ainda o sistema de consulta à lista de medicamentos disponível no site da prefeitura.
O mecanismo permite ao cidadão verificar a disponibilidade de remédios nas unidades municipais, reduzindo deslocamentos e incertezas.
Adriano explicou que a proposta nasceu de reclamações de usuários que chegavam às farmácias sem saber se um produto estava em estoque e, muitas vezes, descobriam que havia disponibilidade em outra unidade.
Avaliação e próximos passos
Ao avaliar o primeiro ano da nova legislatura, Adriano ressaltou o clima de harmonia na Câmara e o papel das comissões - em especial a Comissão de Finanças, da qual é presidente - na promoção de audiências públicas sobre peças orçamentárias e na fiscalização do gasto público.
Ele apontou que a revogação de leis antigas não é fim em si, mas parte de um esforço maior de modernização administrativa e transparência.
O vereador concluiu reforçando que continuará propondo projetos que aproximem a administração da população, independentemente de partido, e que as ferramentas já implementadas são passos concretos nessa direção.
*Fonte: schpost.com.br
