A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (12) que o processo da trama golpista, que já foi encerrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja reavaliado pelo plenário da Corte. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Os advogados pediram ainda a absolvição de Bolsonaro, citando o voto divergente do ministro Luiz Fux durante a análise da Primeira Turma. O pedido é para que a Corte reconsidere a condenação para que um “embargo infringente” seja analisado e o mérito das alegações da defesa seja novamente apreciado.

Os advogados alegam que Fux “destacou a absoluta ausência de provas da imaginada associação do ora agravante (Jair Bolsonaro) na também imaginada organização criminosa”.

“Por todas essas razões, requer-se seja provido o presente recurso de agravo, reformando-se a referida decisão agravada, para que ao final sejam conhecidos e providos os Embargos Infringentes para que, prevalecendo os termos do voto divergente, seja Jair Messias Bolsonaro absolvido”, diz o pedido.

Essa não é a primeira vez que a defesa de Bolsonaro pede a reavaliação da condenação. Em dezembro, os advogados solicitaram a reavaliação do mérito por meio de um embargo infringente. Na época, o ministro Alexandre de Moraes alegou que esse recurso só poderia ser apresentado se houvesse dois votos pela absolvição. Contudo, na trama golpista somente Fux votou dessa forma.

“Importante ressaltar que esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de 2 (dois) votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de 7 (sete) anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes, de maneira a autorizar a decretação imediata do trânsito em julgado”, argumentou Moraes.

Fonte:Nsc