A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (02), uma moção de apoio à federalização do chamado Caso Orelha. O documento é endereçado ao Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão competente para propor o incidente de deslocamento de competência à Justiça Federal.

A iniciativa foi apresentada pela vereadora Pri Fernandes (PSD), que solicitou formalmente que a Casa Legislativa manifestasse apoio à possibilidade de transferência do caso para a esfera federal.

Segundo o texto aprovado, a moção busca reforçar a necessidade de investigação rigorosa e eventual responsabilização dos envolvidos, destacando o interesse público e a repercussão nacional do caso.

Pedido protocolado na PGR

Na última quinta-feira, a vereadora protocolou pedido junto à Procuradoria-Geral da República para que seja analisada a possibilidade de atuação em âmbito federal. Na ocasião, também foram entregues cerca de 230 mil assinaturas de um abaixo-assinado que mobilizou pessoas de diferentes regiões do país.

A nova redação da moção, conforme a Câmara, trouxe encaminhamento claro aos órgãos competentes, consolidando o entendimento dos parlamentares e garantindo unidade na manifestação formal do Legislativo municipal.

A aprovação unânime, segundo os vereadores, demonstra o posicionamento institucional da Casa em favor da transparência e do acompanhamento do caso.

“Nosso objetivo sempre foi garantir que o caso seja apurado com rigor e responsabilidade. As medidas institucionais foram adotadas e seguiremos acompanhando cada etapa para que haja justiça”, afirmou Pri Fernandes.

O pedido agora será analisado pela Procuradoria-Geral da República, que é a autoridade legítima para propor ao Superior Tribunal de Justiça eventual incidente de deslocamento de competência.

Fonte:Scc10