O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, todas as regras que vão valer para as Eleições Gerais de 2026. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta segunda-feira (2).

Na prática, isso significa que já estão definidas as normas que partidos, candidatos e eleitores deverão seguir durante o processo eleitoral.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026. Nesse dia, os brasileiros vão escolher presidente da república, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.

Segundo o relator das resoluções, ministro Nunes Marques, as novas regras buscam equilíbrio. Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o trabalho garante mais segurança e clareza para o eleitorado.

O que muda nas Eleições 2026?

Uma das principais novidades é a regulamentação do uso de Inteligência Artificial nas campanhas.

O que fica proibido?

Publicar vídeos, áudios ou imagens criados por IA sem avisar claramente que o conteúdo é artificial;

Espalhar conteúdo que já tenha sido mandado retirar pela Justiça Eleitoral;

Produzir material com violência política contra mulheres;

Criar montagens com cenas falsas de nudez ou conteúdo sexual envolvendo candidatos;

Criar ou usar perfis falsos e robôs para influenciar a eleição;

Plataformas de IA indicarem candidatos automaticamente aos usuários.

Nova regra importante

72 horas antes da eleição não poderá circular conteúdo novo feito por IA que altere voz ou imagem de candidatos, mesmo que esteja identificado como artificial. A ideia é evitar “surpresas” de última hora que possam confundir o eleitor.

O que está permitido?

Entregar material de campanha em locais públicos como praças e feiras, desde que não atrapalhe a circulação;

Manifestação política espontânea em universidades e ambientes comunitários na pré-campanha.

Também haverá tempo proporcional de propaganda para candidaturas indígenas, medida inédita.

Calendário eleitoral já está definido

O calendário organiza todas as datas importantes da eleição. Um dos pontos principais é a chamada janela partidária, isto é, o prazo para os candidatos trocarem de partido, que começou dia 5 de março de 2025 e vai até dia 3 de abril.

Nesse período, deputados federais e estaduais podem trocar de partido sem perder o mandato. O calendário ajuda candidatos e partidos a saber exatamente quando devem cumprir cada etapa do processo.

Direito de resposta e reclamações

As regras para pedir direito de resposta ou fazer denúncias durante a campanha também foram atualizadas. A nova norma deixa mais claro quando o direito de resposta poderá ser usado.

A nova norma deixa claro que usar conteúdo falso feito por IA para enganar o eleitor pode configurar ilícito eleitoral.

Além disso, houve destaque na proteção de recursos públicos destinados a mulheres, pessoas negras e indígenas. Se o dinheiro público destinado a essas candidaturas não for usado corretamente, isso poderá gerar punição, independentemente do valor envolvido.

“Estatuto do eleitor”: regras reunidas em um só lugar

Uma novidade das Eleições 2026 é a criação de um documento que reúne, em linguagem organizada, todos os direitos e deveres do cidadão. Isso significa que o eleitor poderá consultar em um único texto, como o que pode ou não fazer durante a campanha, quanto de dinheiro pode doar, como denunciar irregularidades e datas importantes para o pleito.

As regras para registrar candidaturas também foram atualizadas. Uma das novidades é o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). Com ele, o pré-candidato pode perguntar antes à Justiça Eleitoral se está apto ou não a disputar a eleição, evitando surpresas futuras.

Também houve mudanças no envio de documentos, que agora será feito totalmente online pelo sistema da Justiça Eleitoral.

Fiscalização das urnas eletrônicas

As regras de auditoria do sistema eletrônico de votação foram reforçadas. Entre as mudanças está a inclusão de Teste de Integridade com Biometria, aumento do número de cédula usada nos testes e a divulgação obrigatória, na internet, das urnas auditadas. A exigência garante ainda a acessibilidade nos locais de teste.

O objetivo, segundo o TSE é ampliar a transparência e a confiança no sistema eleitoral.

Fonte:Scc10