Mais de 1.151.811 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A medida elimina a necessidade de agendamento e pagamento de taxas para quem atende aos critérios estabelecidos.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população. A ação faz parte do programa CNH do Brasil e é destinada a condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses, entre outras exigências.
Atualmente, a renovação automática ocorre por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH, período em que o motorista pode continuar dirigindo normalmente, conforme a legislação. Um modelo de renovação automática diária, com atualização no momento exato do vencimento, está em desenvolvimento e deve ser implantado em breve.
A versão digital da CNH passa a valer imediatamente após a renovação, e o documento físico pode ser emitido mediante solicitação.
De acordo com a MP do Bom Condutor, o benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais, para condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da carteira e para quem está com o documento vencido há mais de 30 dias. No caso de pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações automáticas até agora. Entre os estados, São Paulo lidera, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Ao reduzir burocracia e custos, o programa também busca diminuir o número de pessoas que dirigem sem habilitação. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram a CNH no formato digital.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que muitos interessados em tirar a primeira habilitação já possuíam veículo, mas ainda não tinham o documento. “O programa está atingindo seu objetivo, que é formalizar aquelas pessoas que já dirigiam carro e pilotavam motocicleta sem a habilitação”, afirmou.
O aplicativo da CNH do Brasil reúne mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da carteira.
Fonte;Scc10
