A Justiça italiana aceitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi tomada pela Corte de Apelação da Itália e confirmada pela Embaixada do Brasil em Roma. Ainda cabe recurso contra a sentença. Antes de uma decisão definitiva, o caso também precisará passar pelo governo italiano.

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. A ex-deputada foi considerada autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrada em janeiro de 2023.

Durante o ataque, um mandado falso de prisão foi inserido contra o ministro Alexandre de Moraes. As investigações apontaram que o hacker Walter Delgatti executou a ação e confirmou ter agido a mando da ex-parlamentar.

Entenda

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil no início de junho e permaneceu foragida por quase dois meses. No fim de julho, ela foi presa na Itália em uma operação conjunta com a Polícia Federal, com base em alerta vermelho da Interpol.

Com dupla cidadania, a ex-deputada tentou evitar o cumprimento do mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes. Ela foi encaminhada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma.

A defesa solicitou prisão domiciliar ou liberdade condicional, alegando problemas de saúde e falta de assistência médica adequada, mas os pedidos foram negados pela Corte de Apelação.

Em outro julgamento, realizado em julho do ano passado, o STF voltou a condenar Zambelli. Desta vez, a pena foi de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

Em fevereiro deste ano, a defesa tentou afastar os juízes do caso na Itália sob alegação de parcialidade, mas o pedido também foi rejeitado.

Defesa

O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que já recorreu da decisão. Segundo ele, caso o recurso seja aceito, o processo poderá ser reiniciado. “Se isso ocorrer, praticamente não sobra nada para discutir, e Carla ficará livre”, disse.

Se o recurso for negado, a defesa ainda pretende recorrer à Corte Constitucional italiana. O prazo para essa medida é de até 15 dias, o mesmo concedido ao Ministério Público, que atua em cooperação com a Advocacia-Geral da União.

A decisão final sobre a extradição caberá ao Poder Executivo italiano, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, e pelo ministro da Justiça Carlo Nordio. Eles poderão acatar ou não o entendimento do Judiciário.

Fonte:Scc10