O Condomínio Solar de Brasília, onde reside o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgou nesta sexta-feira (27) uma orientação aos moradores com alertas sobre possíveis consequências judiciais relacionadas à entrada de visitantes durante o período de prisão domiciliar humanitária.

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu 90 dias de restrições. A administração do condomínio orienta que as regras sejam seguidas de forma rigorosa para evitar descumprimento da decisão judicial.

Responsabilidade dos moradores

No comunicado, há um alerta direto sobre a responsabilidade dos moradores em relação ao acesso de terceiros. Segundo o texto, qualquer ato interpretado como descumprimento pode resultar em infrações judiciais, com consequências imediatas, além de transtornos administrativos e jurídicos ao condômino que autorizar a entrada.

Além disso, foi informado que a Polícia Militar do Distrito Federal será responsável por garantir o cumprimento das medidas. O patrulhamento nas proximidades da residência ocorrerá de forma contínua, durante todo o dia.

De acordo com a nota, a rotina de entrada e saída de pessoas será monitorada pelo Núcleo de Custódia da corporação e seguirá as normas já previstas na convenção do condomínio. A administração orienta que os moradores não interfiram nesses procedimentos.

Orientações e neutralidade

O texto também reforça que a segurança externa é de responsabilidade das autoridades policiais e pede atenção redobrada na liberação de visitantes, com foco no cumprimento das regras estabelecidas.

Por fim, o condomínio destacou que mantém posição institucional neutra, sem adotar qualquer posicionamento político. A administração afirmou ainda que atua com base nos princípios da legalidade e da transparência, priorizando a segurança, a privacidade e a convivência entre os moradores.

Fonte:Scc10