O ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visita durante a prisão domiciliar temporária, em Brasília. A solicitação incluía a revisão dos horários restritos de visitação e a concessão de “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não residem no imóvel, localizado no Lago Sul.

No entanto, o ministro manteve as restrições já estabelecidas. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (27), após decisão que concedeu o benefício por razões de saúde.

Moraes mantém regras do regime fechado

Na decisão, proferida no âmbito da execução penal, Moraes afirmou que a medida é “excepcionalíssima” e baseada exclusivamente em questões médicas, substituindo o cumprimento da pena em unidade prisional.

O ministro destacou que, apesar de estar em casa, o ex-presidente segue submetido às regras do regime fechado.

“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena”, registrou.

Visitas seguem com horários definidos

O despacho mantém a autorização de visitas dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em três faixas de horário:

das 8h às 10h

das 11h às 13h

das 14h às 16h

Já a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem no imóvel, têm acesso livre.

Prisão domiciliar e monitoramento

A prisão domiciliar foi concedida inicialmente por 90 dias e poderá ser reavaliada, inclusive com a realização de nova perícia médica.

Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica durante o período. Em decisão adicional, o ministro proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência.

Motivo da decisão

A medida foi concedida após a defesa alegar agravamento do estado de saúde do ex-presidente, que havia sido internado no Hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de pneumonia bacteriana.

Condenação

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, em ação relacionada à trama golpista. Entre os crimes apontados estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte:Scc10