Santa Catarina confirmou nesta terça-feira (31) que aceita aderir à proposta do governo federal para criação de um subsídio ao diesel importado, medida que busca conter a alta dos preços e garantir o abastecimento no país. Apesar da sinalização positiva, a implementação ainda depende da publicação de uma medida provisória (MP) pela União, que vai regulamentar o modelo.
A proposta prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre União e estados, ou seja, serão subsidiados R$ 0,60 por cada esfera. O valor será repassado diretamente aos importadores, com o objetivo de reduzir o custo na origem e refletir no preço final ao consumidor.
Atualmente, Santa Catarina consomes 4,7% do diesel nacional e importado que circula no Brasil, sendo que cerca de 15% desse consumo diz respeito ao diesel importado.
A adesão catarinense, no entanto, está condicionada a dois pontos principais. O primeiro é que o subsídio respeite um teto de impacto financeiro mensal e tenha caráter estritamente temporário, sem possibilidade de prorrogação em período pré-eleitoral.
A estimativa inicial é de que a medida vigore por dois meses, entre abril e maio. Caso haja extensão, o Estado defende que o custo adicional seja integralmente assumido pela União.
O segundo ponto é a exigência de mecanismos eficazes de fiscalização para garantir que o desconto seja efetivamente repassado ao consumidor final, refletindo nos preços praticados nas bombas.
Subsidío no preço do diesel importado será descontado do FPE
Pelo modelo em discussão, a parcela de responsabilidade dos estados será compensada por meio de descontos no Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo que ainda depende de detalhamento na medida provisória.
A adesão ao programa é facultativa, e nem todas as unidades da federação haviam se manifestado até a manhã desta terça-feira. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná ainda avaliam a proposta.
Nos bastidores, o Governo Federal trabalha com a possibilidade de restringir o acesso ao subsídio, inclusive à parcela federal, aos estados que aderirem, mas os critérios ainda não foram oficialmente definidos.
Sem regulamentação, não há prazo para diesel ficar mais barato
Apesar da expectativa de que o subsídio entre em vigor já em abril, isso depende da publicação da medida provisória, que ainda não havia sido editada até esta terça-feira. A definição de prazos, regras operacionais e mecanismos de controle ficará a cargo do texto federal.
Sem a MP, pontos centrais permanecem em aberto, como a forma de repasse do benefício, a adesão efetiva dos estados e as garantias de que a redução chegará ao consumidor final.
Fonte:Scc10
