O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis e reduzir os impactos econômicos da escalada internacional do petróleo, influenciada pela guerra no Irã. As ações incluem subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, além de apoio financeiro ao setor aéreo.

O conjunto de medidas será formalizado por decretos, uma medida provisória e um projeto de lei, com validade inicial de dois meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O custo total é estimado em R$ 31 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto não deve comprometer a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de R$ 34,3 bilhões. A compensação virá de receitas como royalties e aumento na tributação sobre cigarros.

No caso do diesel, o governo vai ampliar os subsídios. Será concedida uma subvenção de R$ 1,20 por litro para importação do combustível, dividida entre União e estados. Além disso, haverá um novo incentivo de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país.

As medidas se somam ao subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, elevando o total da ajuda a R$ 1,52. Também foi anunciado o zeramento de PIS/Cofins sobre o biodiesel.

Dados da Agência Nacional do Petróleo indicam que o preço médio do diesel chegou a R$ 7,45 por litro, o maior patamar desde julho de 2022.

Para o gás de cozinha, o pacote prevê uma subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado. A intenção é equilibrar os preços com o produto nacional e reduzir o impacto ao consumidor final.

Apesar disso, o governo reconhece que não há garantia de que os custos não serão repassados integralmente ao consumidor.

No setor aéreo, o pacote inclui linhas de crédito de até R$ 9 bilhões por meio do BNDES para ajudar na reestruturação financeira das companhias. Também será zerado o PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, o que deve gerar redução de cerca de R$ 0,07 por litro.

Outra medida prevê a prorrogação, até dezembro, do pagamento de tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho.

O pacote também reforça a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo em momentos de crise e propõe a criação de um novo tipo penal para punir aumentos abusivos de preços, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão.

Fonte:Scc10