O Conselho Nacional de Educação analisa uma proposta de resolução que estabelece regras para o uso de inteligência artificial (IA) em escolas e universidades do país. O objetivo é garantir segurança para alunos e professores, especialmente em relação à proteção de dados, além de definir diretrizes para o uso pedagógico da tecnologia.

IA como ferramenta de apoio

O texto prevê que a inteligência artificial seja utilizada apenas como suporte às práticas de ensino, sem substituir o papel do professor. A proposta reforça a centralidade do docente no processo educacional.

“O objetivo é garantir o protagonismo do professor, sem impedir o uso da tecnologia”, afirmou Israel Batista, um dos relatores da proposta.

Regras e critérios

A norma estabelece princípios éticos e de segurança para o uso da IA no ensino, incluindo:

Proteção de dados pessoais de estudantes e educadores

Proibição da comercialização de dados

Vedação ao uso para fins discriminatórios ou monitoramento invasivo

Obrigatoriedade de transparência no uso de sistemas de IA

Necessidade de supervisão humana sobre conteúdos gerados

Inclusão e redução de desigualdades

A proposta também prevê que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta para promover inclusão e acessibilidade, contribuindo para a redução de desigualdades no ambiente educacional.

Além disso, o tema deve ser incorporado aos currículos como competência essencial, preparando os estudantes para lidar com a transformação digital de forma crítica e ética.

Alinhamento internacional

O texto segue recomendações de organismos internacionais, como a Unesco, que defende o uso responsável da IA na educação, com protagonismo dos professores.

Próximos passos

A proposta ainda será submetida a consulta pública antes de seguir para votação final no CNE. Até o momento, não há prazo definido para a conclusão do processo.

Fonte:Scc10