Será obrigatório a partir de 1º de julho deste ano que todos os capacetes novos vendidos no Brasil contenham um selo digital com QR Code, conforme a Portaria nº 314/2025 do Inmetro.

A medida tem como principal objetivo combater a venda de capacetes falsificados e aumentar a rastreabilidade dos produtos. Conforme a nova norma, o selo de conformidade do Inmetro deixa de ser apenas físico e passa a ser digital, permitindo que autoridades e consumidores verifiquem a autenticidade do capacete de forma mais rápida e segura através do QR Code.

O que muda na prática:

Fica proibida a fabricação e venda de capacetes sem o selo digital com QR Code a partir de 1º de julho de 2026 

Aqueles capacetes com selo físico do Inmetro válido, sem avarias e dentro da validade, continuam podendo ser usados normalmente, não será necessário trocar.

A falta do selo do Inmetro (físico ou digital), viseira danificada, capacete mal afivelado ou uso de “coquinhos” sem óculos de proteção continuam sendo consideradas infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

Outra regra importante mantida pela portaria: em capacetes modulares ou escamoteáveis (com queixeira), a parte frontal deve permanecer abaixada e travada durante a condução da motocicleta.

Segundo o órgão, a obrigatoriedade do QR Code visa aumentar a segurança dos motociclistas garantido que o produto é original e que atenda aos padrões mínimos de qualidade e proteção, podendo ser facilmente rastreado em caso de recalls ou problemas de fabricação.

A recomendação dos órgãos de trânsito é que o motociclista sempre verifique se o capacete está corretamente afivelado (cinta jugular bem ajustada) e com a viseira abaixada para garantir a máxima proteção.

Fonte:Diário da Jaraguá