Uma legislação em vigor na Espanha tem chamado atenção nas redes sociais por permitir que trabalhadores solicitem afastamento de até dois anos para cuidar de cônjuges ou companheiros em situação de doença, sem perder o vínculo empregatício. A medida está prevista no Estatuto de los Trabajadores, legislação trabalhista espanhola, e reacendeu o debate sobre licenças para cuidado familiar no Brasil.

Pelas regras espanholas, o trabalhador pode pedir uma licença não remunerada para cuidar do parceiro, cônjuge ou familiares de até segundo grau que estejam impossibilitados de viver de forma autônoma em razão de doença, idade ou deficiência.

Durante o primeiro ano do afastamento, a empresa é obrigada a manter exatamente o mesmo cargo do funcionário. Depois desse período, a garantia continua, mas o empregado pode ser realocado para uma função equivalente dentro do mesmo grupo profissional.

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Outro ponto que chama atenção é a proteção previdenciária. Os primeiros 15 meses da licença são contabilizados como tempo de contribuição para a Seguridade Social espanhola, evitando prejuízos à aposentadoria do trabalhador. Em casos de famílias numerosas, esse período pode chegar a 24 meses.

Existe lei parecida no Brasil?

Atualmente, o Brasil não possui uma legislação semelhante que obrigue empresas privadas a conceder afastamentos prolongados para cuidados familiares. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as ausências justificadas são limitadas a situações pontuais, como acompanhamento médico de filhos ou consultas da gestante. Afastamentos mais longos dependem de acordos entre empregado e empregador.

No Congresso Nacional, no entanto, há propostas em discussão sobre o tema. Uma delas é o Projeto de Lei 1161/2025, que propõe licença remunerada de 15 dias para trabalhadores que precisem cuidar de familiares doentes. O texto ainda tramita na Câmara dos Deputados e não entrou em vigor.

Enquanto isso, o governo federal sancionou recentemente a Lei nº 15.371/2026, que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. A norma prevê aumento do afastamento para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, além de criar o chamado salário-paternidade pago pela Previdência Social.

Fonte:Nsc