Até abril de 2026, a Polícia Militar de Santa Catarina já havia registrado 8.383 multas administrativas por consumo ou porte de drogas em locais públicos, desde o início da aplicação da lei em outubro de 2025. Apenas nos primeiros quatro meses de 2026, foram lavradas 4.859 autuações, demonstrando forte intensificação da fiscalização. O valor total das multas aplicadas pode ultrapassar R$ 13 milhões.

As cidades que lideram o ranking de autuações são Joinville, Itajaí, Jaraguá do Sul e Florianópolis. Pela legislação, quem for flagrado consumindo ou portando drogas em locais públicos é multado em um salário mínimo. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa dobra. Todo o recurso arrecadado é destinado ao Fundo de Segurança Pública, Fundo Antidrogas e Fundo Estadual de Saúde.

A fiscalização tem sido reforçada especialmente em praças, parques, praias e regiões de grande circulação. A multa é uma sanção administrativa e não impede outras medidas penais.

Fonte:Diário da Jaraguá