Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputado quer liberar o porte de arma de fogo aos professores em escolas de todo o país. Na justificativa da proposta, o deputado federal Marcos Pollon (PL-RS) aponta o direito à legítima defesa dos profissionais do magistério, com as armas sendo utilizadas “para defesa pessoal e proteção do ambiente escolar”.
O porte de arma seria permitidos aos professores em exercício tanto da rede pública quanto da privada, de ensino básico, médio e superior.
Quais os requisitos para porte de arma no Brasil?
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Ser aprovado em testes técnicos e psicológicos (Foto: Joédson Alves, Agência Brasil)
Arma
Comprovar efetiva necessidade, como atividade profissional de risco ou ameaça concreta (Foto: Divulgação, Banco de Imagens)
Brasília (DF) 31/12/2024 – Customização de armas de fogo e treinamento em um clube de tiro. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Não possuir antecedentes criminais (Foto: Joédson Alves, Agência Brasil)
Ter mais de 25 anos (Foto: Joédson Alves, Agência Brasil)
Comprovar ocupação lícita e residência fixa (Foto: Joédson Alves, Agência Brasil)
Ser aprovado em testes técnicos e psicológicos (Foto: Joédson Alves, Agência Brasil)
Arma
Comprovar efetiva necessidade, como atividade profissional de risco ou ameaça concreta (Foto: Divulgação, Banco de Imagens)
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Quem poderia solicitar o porte de arma?
Conforme a legislação, professores que estão em exercício da função docente em instituição de ensino registrada perante o Ministério da Educação ou os órgãos públicos competentes poderiam solicitar o porte de arma se a lei fosse aprovada. Além disso, seria necessário apresentar certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
O professor precisaria, além disso, comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo,
com laudo emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Um curso de tiro ministrado por instrutor credenciado pela Polícia Federal também seria necessário para comprovar capacidade técnica para o uso seguro da arma de fogo.
Outros requisitos mais básicos, como comprovação de residência fixa, por exemplo, também seriam necessários.
Porte de arma valeria por 5 anos
Conforme o projeto, o porte de arma de fogo teria validade nacional e prazo de cinco anos. A renovação teria que ser feita com uma nova comprovação dos requisitos previstos na legislação e, também, do exercício da função.
A legislação diz respeito a qualquer arma de fogo de uso permitido devidamente registradas em nome do interessado, com abrangência e validade em todo o Brasil. A autorização seria derrubada se o professor fosse preso ou abordado em estado de embriaguez, sob o efeito de drogas ou qualquer outra conduta incompatível.
Projeto argumenta sobre ataques em escolas
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que os professores brasileiros “vêm sendo vítimas de agressões, ameaças e até homicídios, em ambiente que deveria ser símbolo de segurança, respeito e
formação cívica” e que, por isso, “quando o Estado se mostra incapaz de prover meios adequados de proteção, a legítima defesa emerge como direito natural, reconhecido inclusive pelo Código Penal”.
A proposta também cita o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que trata sobre as exceções que permitem o porte de arma a categorias como magistrados, membros do Ministério Público, auditores e agentes de segurança privada.
“A proposta não busca transformar escolas em ambientes armados, mas sim garantir ao docente o mesmo direito de autodefesa já reconhecido a outras categorias”, aponta o deputado na justificativa do projeto.
A proposta foi apresentada formalmente no final de 2025. Em fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Educação e, atualmente, aguarda designação de relator na comissão. Para ter validade, a proposta precisa ser votada e aprovada nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Depois, precisa passar pela sanção do presidente da República.
Fonte:Scc10
