A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (15), em Florianópolis, um debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. O relator da proposta é o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC).
O encontro ocorreu no auditório da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) e integra o programa Câmara pelo Brasil, que percorre o país para ouvir autoridades, representantes do setor produtivo e a sociedade civil.
Durante o evento, Goetten destacou que a revisão dos valores é uma medida de justiça para os empreendedores brasileiros. Segundo ele, não há ambiente político no Congresso para aprovar uma proposta que beneficie apenas os MEIs, sem contemplar também micro e pequenas empresas.
“A atualização precisa ser para todos: MEIs, micro e pequenas empresas. Não vejo, hoje, no Congresso, apoio para aprovar algo que contemple apenas uma parte desse setor”, afirmou.
O texto em discussão prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários.
A proposta também inclui mudanças nas faixas do Simples Nacional. Os limites das microempresas poderiam subir de R$ 360 mil para até R$ 800 mil por ano. Já para as empresas de pequeno porte, o teto passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais.
Outro ponto defendido pelo relator é a criação de um mecanismo de correção automática dos limites de faturamento, evitando que empresários dependam de novas votações no Congresso para atualizar os valores ao longo do tempo.
Representantes do setor empresarial reforçaram a necessidade da atualização, destacando a defasagem dos valores atuais, que não são corrigidos desde 2018.
O presidente do Conselho Superior da FACISC, Sérgio Rodrigues Alves, alertou que a situação atual desestimula o crescimento das empresas.“Do jeito que está hoje, desestimula o empresário e empurra muitos para fora do enquadramento do Simples, levando à informalidade”, afirmou.
Dados do Sebrae apontam que os pequenos negócios respondem por cerca de 74% dos empregos gerados em Santa Catarina, evidenciando seu papel estratégico na economia do estado. “Só quem está no dia a dia do negócio sabe o momento difícil que estamos enfrentando”, disse o gerente de desenvolvimento do Sebrae, Ismael Edgar da Silva.
As entidades presentes defenderam ainda a criação de uma “rampa” de transição entre os limites, para evitar aumentos bruscos de carga tributária no momento em que as empresas crescem.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, participou do debate de forma online e destacou que a inflação acumulada compromete o crescimento dos pequenos negócios.
“O governo está na fase final de elaboração da proposta e pretende apresentá-la em breve ao relator Jorge Goetten e à deputada Any Ortiz”, afirmou o ministro.
Jorge Goetten afirmou que trabalha para apresentar o relatório já no próximo mês. “Estamos ouvindo o setor e dialogando com o governo para construir uma proposta viável. Sabemos da frustração acumulada, mas tenho o objetivo de apresentar o relatório e levá-lo à votação em plenário ainda na segunda quinzena de julho”, disse. O PLP 108/2021 já foi aprovado pelo Senado. Caso sofra alterações na Câmara, o texto retornará para nova análise dos senadores antes de seguir para sanção.
Fonte:Testo Notícias
