Uma ex-estagiária de Direito do Fórum do Norte da Ilha, em Florianópolis, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por envolvimento no vazamento de informações sigilosas de uma investigação contra uma organização criminosa em Santa Catarina.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a mulher teria utilizado o acesso funcional ao sistema EPROC para consultar repetidamente dados protegidos por sigilo relacionados à Operação Tio Patinhas II, que tramitava na Comarca de Palhoça.

De acordo com a denúncia, os acessos ocorreram antes da deflagração da operação e permitiram que a então estagiária tivesse contato com informações sobre investigados e endereços que seriam alvos de mandados de busca e apreensão.

O MPSC informou que, em um único domingo, a mulher teria realizado 25 consultas ao procedimento a partir da própria residência.

Ainda conforme a acusação, as informações teriam sido repassadas ao companheiro dela na época, apontado como integrante da organização criminosa. Ele, por sua vez, teria compartilhado os dados com outros membros do grupo.

A sentença reconheceu que o vazamento contribuiu para comprometer a operação policial. A ação mobilizou mais de 400 policiais civis para o cumprimento de 69 mandados de busca e apreensão relacionados a cerca de 40 investigados.

Segundo o Ministério Público, quando as equipes chegaram aos endereços, aproximadamente 90% dos alvos não foram encontrados nos locais monitorados. Para a acusação, o resultado teve relação direta com o vazamento das informações antes do cumprimento das ordens judiciais.

O caso foi investigado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, com participação da 39ª Promotoria de Justiça da Capital e apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Além da ex-estagiária, outras três pessoas foram condenadas no processo. O então companheiro dela e outro integrante da facção, apontado como responsável por função de chefia, receberam penas de 10 anos e 10 meses de prisão cada um pelos crimes de organização criminosa e embaraço à investigação.

Uma quarta acusada, apontada como responsável por auxiliar na disseminação dos dados sigilosos, foi condenada a cinco anos e 10 meses de prisão pelo crime de embaraço à investigação.

As condenações são de primeira instância e ainda podem ser questionadas por meio de recurso.

O próprio Ministério Público informou que pretende recorrer da sentença. A 39ª Promotoria de Justiça da Capital considera que as penas aplicadas ficaram abaixo da gravidade das condutas analisadas no processo.

O MPSC também pretende questionar a decisão que rejeitou o pedido de indenização por danos morais coletivos. Segundo a Promotoria, o vazamento teria causado prejuízos à segurança pública e reduzido a efetividade de uma operação que envolveu grande mobilização policial.

Fonte:Testo Notícias