Motoristas com CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão o documento considerado válido até 9 de dezembro. A prorrogação foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ocorre de forma automática.

A medida está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro.

O motorista não precisa solicitar a extensão do prazo nem emitir uma nova habilitação apenas para registrar a nova data. A regra também vale para documentos cuja data impressa já tenha passado, desde que o vencimento original esteja dentro do período estabelecido pelo Contran.

Os órgãos de trânsito deverão considerar válidos os documentos que se enquadram na medida, inclusive durante fiscalizações. A prorrogação, porém, não vale para condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Prazo para renovar

A extensão é temporária. Depois de 9 de dezembro, os motoristas contemplados pela medida terão mais 30 dias para renovar a habilitação.

A nova regra amplia uma prorrogação definida anteriormente pelo Contran. Em junho, o órgão havia determinado que CNHs e ACCs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro permaneceriam válidas até 9 de setembro.

Agora, o período foi ampliado para documentos que vencerem até 8 de dezembro, e todos os que se enquadram na regra terão validade até 9 de dezembro.

Atualização de profissionais no Renach

A deliberação também determina a atualização dos dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Os Detrans dos estados e do Distrito Federal terão 30 dias, a partir da publicação da norma, para atualizar os cadastros dos profissionais e das entidades vinculadas.

Segundo o texto da deliberação, a medida tem como objetivo manter atualizada a situação cadastral dos profissionais e entidades habilitados a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas, direcionando candidatos e condutores aos responsáveis por esses procedimentos.

Fonte:Scc10