O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, determinou nesta segunda-feira (28) o prosseguimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A representação aponta suposto abuso de poder político e de autoridade pelo uso da estrutura administrativa e institucional do governo federal e de outras entidades públicas em benefício político-eleitoral.
Antes de analisar os pedidos de liminar, Cueva determinou que Flávio Bolsonaro apresente, em 72 horas, informações complementares. O corregedor considerou que o processo reúne os requisitos necessários para continuar tramitando.
O que Flávio Bolsonaro aponta
Na petição, o senador relata episódios ocorridos entre março e setembro, incluindo eventos oficiais, entrevistas nos palácios presidenciais e publicações feitas por canais institucionais.
Em caráter liminar, Flávio pede que os representados deixem de utilizar, reproduzir, editar, recortar ou impulsionar imagens e áudios captados pela estrutura oficial.
Entre os casos citados estão o pronunciamento de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas, além de lives, podcasts, entrevistas e gravações de conteúdo eleitoral realizadas no Palácio da Alvorada e no Palácio do Planalto.
Pedido de liminar precisa ser detalhado
Na decisão, Villas Bôas Cueva afirmou que os pedidos não especificam quais materiais deveriam ser retirados nem quais precisariam ser preservados. Também não indicam, em cada situação, o órgão, a entidade ou a plataforma responsável pela publicação.
Por esse motivo, o corregedor solicitou informações adicionais. Segundo ele, a identificação precisa de cada material é necessária para avaliar os pedidos individualmente e, caso alguma medida seja concedida, determinar exatamente o que deverá ser retirado ou preservado e quem deverá cumprir a ordem.
Sem os esclarecimentos, os pedidos de liminar poderão não ser analisados.
Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa
Com o recebimento da representação, Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa, documentos e uma lista de testemunhas.
“A petição inicial comporta, portanto, recebimento. A investigação deverá prosseguir regularmente para apuração do alegado abuso de poder político e de autoridade, à luz do conjunto dos fatos narrados e da prova a ser produzida”, afirmou Cueva.
Fonte:Scc10
