Santa Catarina atingiu a marca de 3 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O volume representa cerca de 36% da população catarinense e faz parte do processo de substituição do antigo Registro Geral (RG) pelo novo modelo de identificação civil.

De acordo com a Polícia Científica de Santa Catarina, todos os cidadãos brasileiros devem realizar a migração para o novo documento até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, os documentos no padrão antigo perderão a validade oficial.

O número de emissões coloca Santa Catarina entre os estados com maior índice de adesão à CIN, segundo informações divulgadas sobre o processo de implantação do novo modelo.

CPF passa a ser o número único de identificação

A principal mudança da Carteira de Identidade Nacional é a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional. A medida busca impedir que uma mesma pessoa tenha diferentes números de RG emitidos por estados distintos, além de reduzir o risco de fraudes e unificar as bases de dados.

Para emitir o documento, os postos realizam a coleta de dados cadastrais, biometria digital e fotografia facial. As informações passam por conferência técnica e checagem antes da liberação.

O diretor técnico-científico de Identificação Civil e Criminal da Polícia Científica, Álvaro Augusto Mesquita Hamel, destaca a importância dos procedimentos de segurança.

“A identificação civil é um trabalho técnico, que exige rigor em cada fase, porque disso dependem a segurança do documento e a confiança do cidadão de que aquela identidade é, de fato, a sua”, afirma.

Quem pode solicitar a nova identidade?

Podem solicitar a Carteira de Identidade Nacional:

• Brasileiros natos ou naturalizados;

• Cidadãos portugueses amparados pelo Estatuto de Igualdade de direitos civis ou políticos;

• Menores de 16 anos, obrigatoriamente acompanhados por um responsável legal.

Quais documentos são necessários?

A documentação varia conforme a situação civil e a nacionalidade do solicitante:

• Brasileiros natos solteiros: certidão de nascimento original ou cópia autenticada em cartório;

• Brasileiros casados, separados, divorciados ou viúvos: certidão de casamento original ou cópia autenticada em cartório;

• Brasileiros nascidos no exterior: certidão de nascimento com transcrição consular ou certidão de opção de nacionalidade, original ou cópia autenticada;

• Brasileiros naturalizados: certificado de naturalização original ou cópia autenticada em cartório.

Informações sobre situações específicas podem ser consultadas na página oficial de agendamento da Polícia Científica de Santa Catarina.

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional?

O atendimento deve ser agendado previamente no portal oficial da Polícia Científica. Confira as etapas:

1. Realizar o agendamento pela internet;

2. Comparecer ao posto na data e no horário marcados, levando a documentação física exigida;

3. Fazer o atendimento presencial, com coleta biométrica e fotografia;

4. Receber o comprovante com o protocolo de retirada;

5. Efetuar o pagamento da taxa da segunda via, quando exigido pela legislação;

6. Retirar a CIN no local de atendimento, apresentando o protocolo.

Com informações do ND Mais.