Não haverá lei seca no segundo turno das eleições em Santa Catarina. Portanto, conforme ocorreu no primeiro turno das eleições, o consumo e a venda de bebidas alcoólicas neste domingo (30) estão liberados no território catarinense.
A chamada "lei seca", que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição, não é uma previsão da legislação eleitoral, segundo o Tribunal Regional Eleitoral. Cada estado pode tomar uma decisão em relação a isso. Pelo menos 11 estados a venda e consumo são permitidos neste domingo (30).
Onde a venda é permitida
Bahia
Distrito Federal
Espírito Santo
Minas Gerais
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Paraná
Pernambuco
Piauí
Santa Catarina
São Paulo
Onde a venda é proibida
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Ceará
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Pará
Rio Grande do Norte
Roraima
Rondônia
Sergipe
Proibição depende do município
Mato Grosso
Paraíba
Tocantins
Goiás
Fiscalização
Os Estados que proibiram a venda de bebidas alcóolicas informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral. Ainda que a venda e consumo de bebida estejam liberados no dia da eleição, a regra que impede que motoristas dirijam após beber segue valendo em todo o território nacional.