A atuação do Supremo Tribunal Federal causou preocupação no exterior: um artigo publicado no Wall Street Journal (WSJ), pela articulista Mary O'Grady, diz que o STF “é uma ameaça maior que o 8 de janeiro”.
“A Suprema Corte do Brasil está amordaçando seus críticos, congelando seus bens e até mesmo prendendo alguns, tudo sem o devido processo legal”, afirma o texto, ao afirmar que a liberdade de expressão está em xeque.
Segundo O'Grady, a necessidade de punição para quem cometeu atos de vandalismo na Praça dos Três poderes não pode servir como argumento para "estrangular" a liberdade ou descartar o devido processo legal.
A articulista destaca Alexandre de Moraes como "a face da repressão”, destacando os mandados judiciais, expedidos pelo juiz do STF, contra um grupo de empresários em uma conversa de WhatsApp.
“As autoridades congelaram as suas contas bancárias, intimaram os seus registros financeiros, telefônicos e digitais, e disseram às redes sociais para suspenderem contas”, lembrou Mary.
Também no texto, Mary cita as eleições no Brasil, um país que ela considera “dividido”, e cita os escândalos de corrupção do primeiro governo do presidente Lula assim como as condenações do petista e de seus aliados.
O artigo acrescenta que “muitos brasileiros continuam a considerar Lula um ladrão que escapou da Justiça, porque o STF fez política”.
A jornalista também cita algumas resoluções de Moraes, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como o “combate à desinformação”, que ampliou os poderes da Corte.
Na avaliação dela, esses “exageros” desacreditaram o TSE e alimentaram os discursos questionando a lisura das eleições.
"Quando o partido político de Bolsonaro apresentou contestações legais à contagem oficial de votos no segundo turno de 30 de outubro, elas foram sumariamente negadas. O tribunal eleitoral multou o partido em mais de US$ 4 milhões por fazer o recurso.”, afirma o artigo.
No dia 22 de novembro, a coligação Pelo Bem do Brasil - pela qual Jair Bolsonaro disputou a reeleição - apresentou petição para uma verificação extraordinária das urnas do segundo turno do pleito, alegando que os modelos anteriores a 2020 supostamente não seriam passíveis de identificação individualizada, o que caracterizaria mau funcionamento dos equipamentos.
No mesmo dia, o presidente do TSE determinou que a coligação incluísse no pedido inicial, no prazo de 24 horas, uma solicitação para que a verificação extraordinária abrangesse ambos os turnos das Eleições 2022, incluindo ainda todos os eleitos do pleito, sob pena de indeferimento da petição. Esse aditamento não foi cumprido.
No dia 23 de novembro, o ministro aplicou então, inicialmente à toda a coligação, a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
No dia 25 de novembro, o ministro excluiu da punição os partidos Progressistas (PP) e Republicanos, que integraram a coligação Pelo Bem do Brasil. Em petição conjunta, as agremiações afirmaram que reconheceram o resultado e a validade do pleito de 2022 e a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas.
Em sua conclusão, O'Grady afirma que “o STF está inventando a lei à medida que avança. Se ninguém impedir, a confusão de 8 de janeiro será a menor das ameaças à liberdade enfrentada pelos brasileiros”.