Foto: Divulgação PMJS
A Prefeitura de Jaraguá do Sul realizou nesta terça-feira (28) Audiência Pública para apresentação e discussão da minuta do Projeto de Lei que pretende regulamentar o uso de áreas rurais identificadas e delimitadas como Setores Especiais de Industrialização Sustentável (Seis).
Fazem parte do Seis, três regiões de Jaraguá do Sul com disponibilidade para implantação de indústrias sustentáveis, sendo elas: entre os bairros João Pessoa e Santa Luzia (Seis Norte), entre o bairro Rio Cerro II e o início da Serra de Pomerode (Seis Sul) e entre o bairro Nereu Ramos e o limite com Corupá (Seis Oeste). Este último será discutido posteriormente, pois ainda não consta no Macrozoneamento do Município
O projeto tem como objetivo a expansão industrial, mas de forma sustentável, ou seja, com o mínimo de impacto ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, atraindo indústrias de grande valor agregado com viés tecnológico e de inovação, possibilitando a diversificação da matriz econômica, novas fontes de receita e atração novos de investimentos. A proposta estabelece um regramento próprio para estas regiões, regulamentando atividades econômicas permitidas, taxa de ocupação do solo, entre outros pontos.
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A audiência no Centro Empresarial (Acijs) contou com a presença de secretários municipais, vereadores, empresários, representantes de entidades e moradores das regiões Seis Norte e Seis Sul, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e fazer apontamentos em relação ao projeto.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Thiago Sarmanho, destacou no encontro que o PL surge com a intenção de atrair novos investimentos para, consequentemente, aumentar a arrecadação municipal. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, desde 2010, o município vem reduzindo a participação na arrecadação do ICMS estadual. Mesmo com um aumento de 34% no Valor Adicionado nos últimos 10 anos, a participação na arrecadação do ICMS estadual caiu 39% no mesmo período.
“Nos últimos anos, a prefeitura melhorou muito a eficiência na gestão de suas despesas, porém, é necessário aumentarmos as receitas do município, para fazermos frente à população crescente, que anseia e necessita por mais ativos públicos. Esse programa muda o futuro de Jaraguá, pois potencializa nosso ponto mais forte, que são nossas indústrias e por consequência, amplifica a nossa captação de receita com empresas sustentáveis e de valor adicionado”, explicou Sarmanho.
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O gerente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Ricardo Amadio, também frisou que a regulamentação desses setores de industrialização sustentável busca atrair empresas com grande potencial tecnológico e inovador. Segundo ele, isso faz parte da estratégia de governo para impulsionar todo um ecossistema de atividades econômicas, o que vai gerar empregos de qualidade e boa remuneração.
O prefeito Jair Franzner frisou que o projeto é muito importante para a cidade, tendo em vista que Jaraguá do Sul tem uma geografia única, com muitos morros e rios, o que dificulta a expansão de áreas com vocação industrial. “Por isso, o SEIS traz uma alternativa inteligente para o uso dos espaços com características rurais de forma mista e sustentável.”
O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores, mas os munícipes interessados podem consultar todos os documentos relacionados ao Seis, que estão disponíveis no site da Prefeitura: Clique aqui.
Setores especiais
Os Setores Especiais de Industrialização Sustentável (Seis) contemplam uma área total de 13 km2, com espaço suficiente para a instalação de 682 indústrias de pequeno e médio porte. A primeira região (Seis Norte), está localizada entre os bairros João Pessoa e Santa Luzia. Trata-se de uma área com 6,5 km2 e capacidade estimada de implantação de aproximadamente 300 novas indústrias. A área industrial Seis Sul está localizada entre o Rio Cerro II e o início da Serra de Pomerode, com capacidade estimada para implantação de aproximadamente 70 novas indústrias.
