Caso Robinho: STJ vai julgar nesta semana se ex-jogador pode cumprir pena no Brasil

Publicado em 17/03/2024 19:06

Polícia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, na próxima quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

O tribunal vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que ela seja executada no Brasil. O STJ não vai julgar novamente a acusação contra Robinho, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas.

O g1 reuniu os detalhes do julgamento e o que pode acontecer a partir de uma decisão do tribunal.

Em fevereiro de 2023, o governo da Itália apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira.

A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete analisar este tipo de processo.

O documento teve como base um tratado de extradição entre os dois países, de 1993.

A Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

Pelas regras internas do tribunal, cabe à Corte Especial analisar o processo. Esse colegiado conta com os 15 ministros mais antigos do tribunal, que tem um total de 33 magistrados.

Para que a sentença seja validada, é preciso maioria de votos.

A sessão da quarta será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes. O relator é o ministro Francisco Falcão. Os trabalhos serão transmitidos pelo canal do STJ no YouTube.

Antes dos votos dos ministros, advogados vão apresentar seus argumentos, pelo prazo de 15 minutos cada. Na sequência, vota o relator. Depois, os demais ministros, por ordem de antiguidade. Como vai presidir a sessão, o ministro Og Fernandes vota apenas em caso de empate.

É possível recorrer no âmbito do próprio STJ, com os chamados embargos de declaração, que buscam resolver contradições ou esclarecer pontos na decisão coletiva.

Fonte G1