O ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), que é deputado federal licenciado, decidiu pedir demissão do cargo nesta terça-feira (8) depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por corrupção no caso de desvio de emendas parlamentares.
Segundo o relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia da PGR, Juscelino teria recebido propina de recursos desviados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O agora ex-ministro é investigado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a denúncia, antes de virar ministro, ele teria enviado emendas parlamentares para obras na prefeitura Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã Luanna Rezende (União Brasil). À época das denúncias, em setembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o amplo direito de defesa de Juscelino, mas afirmou que, caso a investigação avançasse, exoneraria o assessor.
Juscelino não pagou para ver, prefere sair do cargo e o União já estaria decidido a indicar o líder do partido na Câmara, deputado Pedro Lucas, também do Maranhão, para ocupar a Esplanada dos Ministérios.
Já a denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi remetida ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Cabe ao ministro, um ex-assessor de Lula, aceitar ou não a denúncia, o que transformaria Juscelino Filho em réu, ou se dar por impedido, a alegada suspeição diante do fato envolver a administração à qual serviu.
Juscelino publicou carta aberta
O deputado Juscelino Filho publicou uma carta aberta , ao confirmar que pediu exoneração do cargo de ministro. Leia alguns trechos:
“Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.
Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.
Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.
A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!
Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.
Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.
É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.
Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País”.
Veja a nota da defesa de Juscelino Filho:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.“
União Brasil também divulgou nota
O partido do deputado, União Brasil, também se manifestou, antes de definida a saída do governo, por meio de nota oficial, e defendeu o político:
“Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”, afirmou a sigla, em comunicado assinado pelo presidente da legenda, Antonio Rueda. Acompanhe a nota:
“O União Brasil reitera seu apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O partido destaca que o ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.
Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada. Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira.
O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça.
Fonte;SCC10
