Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa suspender a cota de pesca de arrasto de praia no litoral de Santa Catarina, estabelecida recentemente pelo Ministério da Pesca.

De autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), o PDL 115/2025 propõe sustar trecho da norma ministerial que previa uma cota de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca. Segundo a parlamentar, a medida levanta sérias preocupações quanto à preservação ambiental e à sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

Reinehr argumenta que a pesca de arrasto é frequentemente contestada por seu potencial de degradação ambiental, podendo afetar diretamente a biodiversidade marinha, comprometer estoques pesqueiros e causar danos a ecossistemas costeiros sensíveis.

“A cota estabelecida pode comprometer a sustentabilidade da pesca da tainha, pois não há garantias de que os critérios adotados sejam compatíveis com estudos científicos recentes sobre a capacidade de regeneração dos estoques”, justificou a deputada. Ela ainda criticou a ausência de um amplo debate com pescadores, comunidades locais e especialistas antes da publicação da norma.

O projeto será analisado inicialmente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após essa tramitação, a proposta poderá ser levada ao Plenário da Câmara.

Caso seja aprovado, o decreto suspenderá oficialmente os efeitos da norma federal, representando uma vitória para setores ambientalistas e grupos pesqueiros que se opõem à prática do arrasto de praia.