A Prefeitura de Jaraguá do Sul informou que, a partir deste domingo (6), entrará em vigor a Lei 9.910/2025, que estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

A regulamentação segue a Resolução CONTRAN Nº 996/2023 e o Código de Trânsito Brasileiro. O município, em parceria com a Polícia Militar, fará campanhas educativas sobre as novas normas.

Entre as principais determinações, os ciclomotores deverão circular apenas pelas pistas de rolamento, com proibição de tráfego em calçadas e ciclovias. Para conduzir, será necessária habilitação na categoria A ou ACC.

As bicicletas elétricas e equipamentos similares deverão trafegar apenas em ciclovias e ciclofaixas, com limite de velocidade de 20 km/h. O uso de capacete será obrigatório, e menores de 16 anos deverão estar acompanhados por um responsável.

Também estão proibidas a circulação na contramão, o uso de fones de ouvido e a condução com animais ou cargas, salvo em compartimentos próprios.