O PROCON/SC aplicou multas a três postos de combustíveis na Grande Florianópolis por aumento abusivo nos preços, constatados em outubro de 2024. As empresas não conseguiram justificar as elevações, como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A investigação teve início após inúmeras denúncias recebidas pelo órgão, que instaurou processos administrativos no começo deste ano. Ao todo, nove postos foram alvo de processos para apurar possíveis irregularidades.

Apesar da livre concorrência, os aumentos de preços devem ser justificados aos consumidores. O CDC também proíbe que os fornecedores obtenham vantagem manifestamente excessiva sobre os clientes. Os postos multados não apresentaram informações suficientes sobre a compra, revenda e composição dos combustíveis que explicassem os aumentos.

“Cabe ao consumidor, tendo qualquer suspeita, acionar o PROCON/SC para averiguar. Se o consumidor achar que determinado posto aumentou o preço sem justa causa, ele pode acionar o PROCON/SC”, afirma Michele Alves, diretora do órgão.

A Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor realizou mais de 30 fiscalizações ao longo deste ano para monitorar os preços dos combustíveis. Os processos administrativos envolvendo os demais postos ainda seguem em tramitação.

Além de combater o aumento abusivo, o PROCON/SC também monitora a qualidade dos combustíveis através do Programa Combustível Legal, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, Imetro-SC, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Científica e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Fonte: scc10.com.br